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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/824| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 |
| Data da assinatura: | 2000-09-08 |
| Data da publicação: | 2000-09-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre informações de natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendem, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. |
| Palavras-chave: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Faixa etária Proteção |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
| Revogado por: | Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 |
| Revoga: | Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990 |
| Signatário: | JOSÉ GREGORI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2000_796.pdf | Revogado | 187.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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