Portaria FUNAI nº 585, de 18 de novembro de 2022

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-22T14:45:03Z	-
dc.date.available	2022-11-22T14:45:03Z	-
dc.date.created	2022-11-18	-
dc.date.issued	2022-11-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8249	-
dc.description.abstract	Prorrogar os efeitos da Portaria Funai nº 522, de 2 de junho de 2022, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da referida Terra Indígena Pirititi, nos municípios de Rorainópolis, estado de Roraima, até a conclusão do procedimento administrativo de demarcação e homologação, garantindo a continuidade dos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Restrição de ingresso, locomoção	pt_BR
dc.subject	Permanência de pessoas estranhas	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Pirititi	pt_BR
dc.subject	Municípios de Rorainópolis	pt_BR
dc.subject	Estado de Roraima	pt_BR
dc.subject	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.subject	Proteção territorial e física	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 585, de 18 de novembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Funai nº 522, de 2 de junho de 2022	pt_BR
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