Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-11-25
Issue Date:	2022-11-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Keywords:	Altera ato normativo Governança no compartilhamento de dados Administração pública federal Cadastro Base do Cidadão Comitê Central de Governança de Dados
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO PAULO GUEDES
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