Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017
Data da assinatura:	2017-12-21
Data da publicação:	2017-12-22
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4
Tipo:	Decreto
Resumo:	Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
Palavras-chave:	Indulto natalino Comutação de penas
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Lei nº 11.343, de 23 agosto de 2006 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012
Signatário:	MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM
Aparece nas coleções:	- Decretos

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