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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-30T13:09:22Z-
dc.date.available2020-06-30T13:09:22Z-
dc.date.created2020-06-25-
dc.date.issued2020-06-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/835-
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJ nº 2.258, de 28 de dezembro de 2007pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectCompetências e atribuiçõespt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 232, de 25 de junho de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 31-33pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019pt_BR
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