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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 30, de1 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-12-01
Issue Date: 2022-12-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 129-130
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena.
Keywords: Doação de sangue
Prestação social educativa
Cumprimento de pena
Remição da pena
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
metadata.dc.contributor.signature: JULIANA ZAPPALÁ PORCARO PIRES DE SABOIA
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
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