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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8382
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 160, de 6 de dezembro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-12-06 |
Data da publicação: | 2022-12-06 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 06 de dezembro de 2022 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui a Política Nacional de Educação em Serviços Penais - PNESP. |
Palavras-chave: | Política Nacional de Educação em Serviços Penais Princípios e objetivos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 526, de 07 de dezembro de 2021 |
Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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