Portaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-30T13:34:11Z	-
dc.date.available	2020-06-30T13:34:11Z	-
dc.date.created	2010-10-08	-
dc.date.issued	2010-10-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/840	-
dc.description.abstract	Regulamenta a atribuição de Classificação Indicativa às obras audiovisuais exibidas em Mostras e Festivais.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Obras audiovisuais	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Mostras e festivais	pt_BR
dc.title	Portaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007	pt_BR
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