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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/840| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-10-08 |
| Data da publicação: | 2010-10-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a atribuição de Classificação Indicativa às obras audiovisuais exibidas em Mostras e Festivais. |
| Palavras-chave: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Obras audiovisuais Proteção Mostras e festivais |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006 Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 |
| Revogado por: | Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 |
| Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2010_3203.pdf | Revogado | 48.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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