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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/843
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 356, de 26 de junho de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-06-26 |
Issue Date: | 2020-06-29 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Custódia de presos Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriaza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinte) dias. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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