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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 356, de 26 de junho de 2020
Data da assinatura: 2020-06-26
Data da publicação: 2020-06-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Custódia de presos
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Notas: A Portaria autoriaza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinte) dias.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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