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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 168, de 19 de dezembro de 2022
Data da assinatura: 2022-12-19
Data da publicação: 2022-12-19
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 19 de dezembro de 2022
Tipo: Portaria
Resumo: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria GAB-DEPEN nº 142, de 17 de outubro de 2022, que institui grupo de trabalho com a finalidade de promover um diagnóstico e buscar melhorias para Plataforma PalasNet.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN))
Grupo de Trabalho (GT)
Plataforma PalasNet
Prorrogação de ato normativo
Situação: Eficácia exaurida
Publicação relacionada: Portaria GAB-DEPEN nº 142, de 17 de outubro de 2022
Notas: Esta portaria esta prorrogando por 60 (sessenta) dias o prazo do art. 10 da Portaria GAB-DEPEN nº 142, de 17 de outubro de 2022, que institui o grupo de travalho.
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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