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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
Título: | Instrução Normativa FUNAI nº 23, de 15 de dezembro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-12-15 |
Data da publicação: | 2022-12-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118 |
Tipo: | Instrução Normativa |
Resumo: | Estabelece orientações e procedimentos para o tratamento de manifestações de Ouvidoria no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do índio (FUNAI) Tratamento de manifestações Ouvidoria |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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