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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Title: Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-06-15
Issue Date: 2009-06-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 30-31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS".
Keywords: Política Pública
Classificação Indicativa
Reclassificação
Obras audiovisuais seriadas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014
metadata.dc.contributor.signature: ROMEU TUMA JÚNIOR
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