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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/853
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Justiça |
Title: | Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009 |
metadata.dc.date.created: | 2009-06-15 |
Issue Date: | 2009-06-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 30-31 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Regulamenta os pedidos de reclassificação, para reexibição, de obras audiovisuais seriadas, que originalmente tenham sido classificadas para faixas etárias superiores a "NÃO RECOMENDADA PARA MENORES DE 10 ANOS". |
Keywords: | Política Pública Classificação Indicativa Reclassificação Obras audiovisuais seriadas |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 |
metadata.dc.contributor.signature: | ROMEU TUMA JÚNIOR |
Appears in Collections: | Portarias |
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