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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN nº 175, de 23 de dezembro de 2022
Data da assinatura: 2022-12-23
Data da publicação: 2022-12-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 904
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga as seguintes portarias: Portaria GAB DEPEN nº 148, de 4 de novembro de 2022 e Portaria GAB DEPEN nº 167, de 14 de dezembro de 2022.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN))
Revoga atos normativos
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria GAB DEPEN nº 148, de 4 de novembro de 2022
Portaria GAB DEPEN nº 167, de 14 de dezembro de 2022
Signatário: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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