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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 175, de 23 de dezembro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-12-23 |
Data da publicação: | 2022-12-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 904 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Revoga as seguintes portarias: Portaria GAB DEPEN nº 148, de 4 de novembro de 2022 e Portaria GAB DEPEN nº 167, de 14 de dezembro de 2022. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)) Revoga atos normativos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Portaria GAB DEPEN nº 148, de 4 de novembro de 2022 Portaria GAB DEPEN nº 167, de 14 de dezembro de 2022 |
Signatário: | JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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