Portaria AN nº 96, de 27 de dezembro de 2022

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8581

Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Arquivo Nacional
Título:	Portaria AN nº 96, de 27 de dezembro de 2022
Data da assinatura:	2022-12-27
Data da publicação:	2022-12-30
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 287-289
Tipo:	Portaria
Resumo:	Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional
Palavras-chave:	Diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais Comitê de Tratamento de Dados Pessoais Arquivo Nacional (AN) Lei geral de proteção de dados
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 Portaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Portaria nº 581, de 9 de março de 2021 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Revoga:	Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022
Signatário:	RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
Aparece nas coleções:	Portarias

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
PRT_AN_2022_96.pdf		591.54 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
PRT_AN_2022_96.html		66.08 kB	HTML	Visualizar/Abrir