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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8620| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Arquivo Nacional |
| Título: | Portaria AN nº 78, de 27 de setembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-09-27 |
| Data da publicação: | 2022-12-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 248-251 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional. |
| Palavras-chave: | Arquivo Nacional (AN) Custos de serviços Serviço de reprodução Emissão de certidão Autenticação de documentos |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995 Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 |
| Revogado por: | Portaria AN Nº 104, de 30 de dezembro de 2022 |
| Revoga: | Ordem de Serviço nº 003/2013 de 25 de setembro de 2013 |
| Signatário: | RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_AN_2022_78.pdf | Revogado | 958.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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