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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-12T17:16:47Z-
dc.date.available2023-01-12T17:16:47Z-
dc.date.created2019-04-26-
dc.date.issued2019-04-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8663-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídiopt_BR
dc.subjectCooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípiospt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titleLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia de para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUBpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ HENRIQUE MANDETTApt_BR
dc.contributor.signatureDAMARES REGINA ALVESpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.656, de 3 de junho de 1998pt_BR
dc.description.otherNa Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, em seu art. 3º foi incluído o inciso IX o parágrafo único. Altera o art. 10º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.pt_BR
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