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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-04-26
Fecha de publicación : 2019-04-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Palabras clave : Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
metadata.dc.description.other: Na Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, em seu art. 3º foi incluído o inciso IX o parágrafo único. Altera o art. 10º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
DAMARES REGINA ALVES
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Aparece en las colecciones: - Leis

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