Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-24T13:56:52Z	-
dc.date.available	2023-01-24T13:56:52Z	-
dc.date.created	2023-01-23	-
dc.date.issued	2023-01-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8801	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia	pt_BR
dc.subject	Revisão de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.	pt_BR
dc.description.other	A portaria está delegando competência ao Departamento de Migrações - Demig para a coordenação do presente Grupo de Trabalho.	pt_BR
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