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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8801| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-01-23 |
| Data da publicação: | 2023-01-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia Revisão de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. |
| Notas: | A portaria está delegando competência ao Departamento de Migrações - Demig para a coordenação do presente Grupo de Trabalho. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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