Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/887

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-07-26
Issue Date:	2019-07-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Abstract:	Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.
Keywords:	Política migratória nacional Programa Mais Médicos para o Brasil Autorização de residência Cuba
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRI_GM_2019_4.pdf		262.89 kB	Adobe PDF	View/Open
PRI_GM_2019_4.html		37.39 kB	HTML	View/Open