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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-07-26
Issue Date: 2019-07-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Abstract: Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.
Keywords: Política migratória nacional
Programa Mais Médicos para o Brasil
Autorização de residência
Cuba
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
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