Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/887
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-07-26
Fecha de publicación : 2019-07-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Resumen : Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.
Palabras clave : Política migratória nacional
Programa Mais Médicos para o Brasil
Autorização de residência
Cuba
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRI_GM_2019_4.pdf262.89 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRI_GM_2019_4.html37.39 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.