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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8884| Autor : | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
| Título : | Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-01-30 |
| Fecha de publicación : | 2023-01-31 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Resumen : | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal. |
| Palabras clave : | Emergência em Saúde Pública Nacional Combate ao garimpo ilegal Território Yanomami Órgãos da administração federal |
| metadata.dc.description.status: | Alterado |
| metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 |
| metadata.dc.description.other: | Este decreto autoriza os Ministros de Estado da Defesa, da Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas a efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários em decorrência de desassistência à população Yanomami e combate ao garimpo ilegal. Alterado pelo Decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023. |
| metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece en las colecciones: | - Decretos |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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