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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8884| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-01-30 |
| Data da publicação: | 2023-01-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal. |
| Palavras-chave: | Emergência em Saúde Pública Nacional Combate ao garimpo ilegal Território Yanomami Órgãos da administração federal |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 |
| Notas: | Este decreto autoriza os Ministros de Estado da Defesa, da Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas a efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários em decorrência de desassistência à população Yanomami e combate ao garimpo ilegal. Alterado pelo Decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023. |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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