Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-01-30
Issue Date:	2023-01-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
Keywords:	Emergência em Saúde Pública Nacional Combate ao garimpo ilegal Território Yanomami Órgãos da administração federal
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
metadata.dc.description.other:	Este decreto autoriza os Ministros de Estado da Defesa, da Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas a efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários em decorrência de desassistência à população Yanomami e combate ao garimpo ilegal. Alterado pelo Decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
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