Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-13T14:25:40Z	-
dc.date.available	2023-02-13T14:25:40Z	-
dc.date.created	2023-02-09	-
dc.date.issued	2023-02-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8997	-
dc.description.abstract	Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.	pt_BR
dc.subject	Colaboração temporária entre Órgãos	pt_BR
dc.subject	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	pt_BR
dc.subject	Atividades administrativas	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 7, de 26 de dezembro de 2023	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.department	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.contributor.signature	ARTHUR PEREIRA SABBAT	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020	pt_BR
dc.description.other	Esta portaria trata do apoio administrativo que engloba as atividades de logística, execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, dentre outras necessárias ao pleno funcionamento da ANPD, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que será válido até 31 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.description.other	''Art. 1º ................................................................................................................... Parágrafo único. O apoio administrativo de que trata o caput engloba as atividades de logística, execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, dentre outras necessárias ao pleno funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e será válido até 30 de junho de 2024."	-
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