Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/903

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-03T20:22:18Z	-
dc.date.available	2020-07-03T20:22:18Z	-
dc.date.created	2020-02-06	-
dc.date.issued	2020-02-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/903	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.	pt_BR
dc.subject	Emergência em saúde pública	pt_BR
dc.subject	Crise sanitária	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ HENRIQUE MANDETTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.description.other	Alterada parcialmente pelas Leis nº 14.006, de 28 de maio de 2020, 14.019, de 2 de julho de 2020, 14.022, de 7 de julho de 2020, 14.023, de 8 de julho de 2020, 14.028, de 27 de julho de 2020, 14.035, de 11 de agosto de 2020 e 14.065, de 30 de setembro de 2020.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
LEI_2020_13979.pdf	Alterado	612.63 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
LEI_2020_13979.pdf	Alterado	704.57 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir