Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9088
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 303, de 16 de fevereiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-02-16
Issue Date: 2023-02-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.
Keywords: Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
Treinamento e sobreaviso
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Esta portaria autoriza, excepcionalmente, o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, para treinamento e sobreaviso, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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