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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9088| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 303, de 16 de fevereiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-02-16 |
| Data da publicação: | 2023-02-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso. |
| Palavras-chave: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Treinamento e sobreaviso |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Esta portaria autoriza, excepcionalmente, o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, para treinamento e sobreaviso, tendo em vista a situação carcerária dos Estados Federados, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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