Decreto nº 11.421, de 28 de fevereiro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.421, de 28 de fevereiro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-02-28
Issue Date:	2023-03-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Keywords:	Altera ato normativo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) Composição de conselho
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007 Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
metadata.dc.relation.replaces:	o inciso XXI do § 1º do art. 3º ; e os incisos IV a VII do caput do art. 10 do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007 Decreto nº 8.743, de 4 de maio de 2016 Decreto nº 8.930, de 12 de dezembro de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO COSTA MACÊDO
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