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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-02-28 |
Data da publicação: | 2023-03-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
Palavras-chave: | Câmara Interministerial Segurança Alimentar e Nutricional |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
Revoga: | Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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