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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Secretaria de acesso a Justiça |
Título: | Portaria Conjunta SENAJUS/SAJU/MJSP nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-02-28 |
Data da publicação: | 2023-03-02 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34-35 |
Tipo: | Portaria Conjunta |
Resumo: | Disciplina a colaboração temporária entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria de Acesso à Justiça para a execução de atividades administrativas e operacionalização dos sistemas estruturantes da administração pública federal. |
Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS)) Secretaria de acesso a Justiça (SAJU) Colaboração Gestão Sistemas estruturantes Apoio operacional |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
Signatário: | AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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