Portaria Interministerial nº 7, de 13 de março de 2018

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Relações Exteriores	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-06T22:29:34Z	-
dc.date.available	2020-07-06T22:29:34Z	-
dc.date.created	2018-03-13	-
dc.date.issued	2018-03-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/924	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de visto temporário e autorização de residência para fins de estudo.	pt_BR
dc.subject	Visto temporário	pt_BR
dc.subject	Autorização de residência	pt_BR
dc.subject	Intercâmbio de estudo	pt_BR
dc.subject	Pesquisa	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 7, de 13 de março de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	ALOYSIO NUNES FERREIRA	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017	pt_BR
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