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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-11-21
Issue Date: 2018-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema penitenciário
Guarda e custódia de presos
Roraima
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogados por 45 (quarenta e cinco) dias pela Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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