Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023

Brasil. Presidência da República

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-03-03
Issue Date:	2023-03-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Keywords:	Altera ato normativo Serviço de Identificação do Cidadão Carteira de Identidade
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021 Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022
metadata.dc.description.other:	Republicação do Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra nº 43-C, do Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 1, página 1.
metadata.dc.relation.replaces:	Os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.900, de 2021: a) as alíneas "a" e "b" do inciso III do caput do art. 13; e b) o art. 20; O art. 18 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, na parte em que altera as alíneas "e" e "f" do inciso VIII do caput do art. 12 do Decreto nº 10.900, de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FERNANDO HADDAD ESTHER DWECK FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA RUI COSTA DOS SANTOS
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