Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9311| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| Título: | Resolução CD/ANPD nº 5, de 13 de março de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-03-13 |
| Data da publicação: | 2023-03-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25-26 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para o período 2023-2026. |
| Palavras-chave: | Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_ANPD_2023_5.pdf | 497.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| RES_ANPD_2023_5.html | 188.13 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.