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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9341| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 323, de 13 de março de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-03-13 |
| Data da publicação: | 2023-03-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Koatinemo e Cachoeira Seca, no Estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Estado do Pará Terra Indígena Cachoeira Seca Koatinemo Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa dias) pelo período de 14 de março a 13 de junho de 2023. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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