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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 334, de 15 de março de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-03-15 |
Data da publicação: | 2023-03-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte. |
Palavras-chave: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Sistema penitenciário Estado do Rio Grande do Norte |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
Notas: | A portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias, a contar de 15 de março de 2023. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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