Portaria nº 30, de 20 de junho de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-07T13:01:13Z	-
dc.date.available	2020-07-07T13:01:13Z	-
dc.date.created	2005-06-20	-
dc.date.issued	2005-06-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/937	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, quando indeferido o pedido.	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica de direito privado, qualificação	pt_BR
dc.subject	Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 30, de 20 de junho de 2005	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35	pt_BR
dc.description.other	Ementa elaborada pela CDL/MJ	pt_BR
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