Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-03-24T10:10:42Z	-
dc.date.available	2023-03-24T10:10:42Z	-
dc.date.created	2023-03-21	-
dc.date.issued	2023-03-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9384	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Ações Afirmativas.	pt_BR
dc.subject	Equidade de oportunidades	pt_BR
dc.subject	População negra	pt_BR
dc.subject	População indígena	pt_BR
dc.subject	Pessoas com deficiência	pt_BR
dc.subject	Mulheres	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANIELLE FRANCISCO DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: (...) VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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