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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-21
Fecha de publicación : 2023-03-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Equidade de oportunidades
População negra
População indígena
Pessoas com deficiência
Mulheres
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.description.other: Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: (...) VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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