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Título : Cooperação em pauta, n. 5
Fecha de publicación : 2015-07
metadata.dc.publisher.source: Cooperação em pauta, n. 5
Editorial : Secretaria nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Resumen : Dignidade, acesso e efetividade: o acesso à justiça, a efetividade de jurisdição e a dignidade da pessoa humana não podem prescindir da cooperação / Maria Rosa Loula -- Repatriação de fósseis : tráfico de material paleontológico -- Aprovada pelo Congresso Nacional a Convenção da Haia da Apostila -- Proteção internacional das crianças no espaço da comunidade dos países de língua portuguesa.
Palabras clave : Cooperação jurídica internacional
Repatriação de fósseis
Convenção da Haia
Proteção internacional das crianças
Acesso à justiça
metadata.dc.description.other: Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2015/cooperacao-em-pauta-n5. Acesso em 06 mar. 2023
Aparece en las colecciones: Cooperação em pauta

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