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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9385| Título: | Cooperação em pauta, n. 5 |
| Data da publicação: | 2015-07 |
| Fonte de publicação: | Cooperação em pauta, n. 5 |
| Editora: | Secretaria nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumo: | Dignidade, acesso e efetividade: o acesso à justiça, a efetividade de jurisdição e a dignidade da pessoa humana não podem prescindir da cooperação / Maria Rosa Loula -- Repatriação de fósseis : tráfico de material paleontológico -- Aprovada pelo Congresso Nacional a Convenção da Haia da Apostila -- Proteção internacional das crianças no espaço da comunidade dos países de língua portuguesa. |
| Palavras-chave: | Cooperação jurídica internacional Repatriação de fósseis Convenção da Haia Proteção internacional das crianças Acesso à justiça |
| Notas: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2015/cooperacao-em-pauta-n5. Acesso em 06 mar. 2023 |
| Aparece nas coleções: | Cooperação em pauta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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