Portaria nº 1.515, de 9 de julho de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-08T13:39:15Z	-
dc.date.available	2020-07-08T13:39:15Z	-
dc.date.created	2010-07-09	-
dc.date.issued	2010-07-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/947	-
dc.description.abstract	Delegar competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça, para editar atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nos arts. 9º a 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que trata do Projeto Bolsa-Formação, visando o atendimento das necessidades da SENASP.	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP)	pt_BR
dc.subject	Projeto Bolsa-Formação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.515, de 9 de julho de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 30	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 19 de janeiro de 1999	pt_BR
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