Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/947
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 1.515, de 9 de julho de 2010 |
Data da assinatura: | 2010-07-09 |
Data da publicação: | 2010-07-12 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 30 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Delegar competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça, para editar atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nos arts. 9º a 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que trata do Projeto Bolsa-Formação, visando o atendimento das necessidades da SENASP. |
Palavras-chave: | Delegação de competência Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP) Projeto Bolsa-Formação |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 Lei nº 9.784, de 19 de janeiro de 1999 |
Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2010_1515.pdf | 52.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.