1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/955
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-08T13:42:30Z-
dc.date.available2020-07-08T13:42:30Z-
dc.date.created2014-08-28-
dc.date.issued2014-08-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/955-
dc.description.abstractAltera o anexo da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015pt_BR
dc.subjectAlteração de dispositivopt_BR
dc.subjectPolítica nacional de migraçãopt_BR
dc.subjectPermanência definitivapt_BR
dc.subjectRegistro de estrangeirospt_BR
dc.subjectReunião familiarpt_BR
dc.subjectAcordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sulpt_BR
dc.titlePortaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 35pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2014_1507.pdfRevogado57.18 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.