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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-08-28
Fecha de publicación : 2014-08-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera o anexo da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Política nacional de migração
Permanência definitiva
Registro de estrangeiros
Reunião familiar
Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014
Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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