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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/955| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-08-28 |
| Data da publicação: | 2014-08-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera o anexo da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Política nacional de migração Permanência definitiva Registro de estrangeiros Reunião familiar Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014 Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 |
| Revogado por: | Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2014_1507.pdf | Revogado | 57.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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