Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-11T12:16:27Z	-
dc.date.available	2023-04-11T12:16:27Z	-
dc.date.created	2023-04-06	-
dc.date.issued	2023-04-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9581	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 10.643, de 3 de março de 2021	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 11.067, de 9 de maio de 2022	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 12-13	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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